ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA E OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo nono dia (19º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min),  no Auditório  nº  cinco (05) – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Ferreira Aragão, Deputado Nenen Coelho (conforme art. 70 do regimento interno substituindo o Deputado Gony Arruda),  Deputado Sineval Roque (Conforme art. 70 do regimento interno substituindo a Deputada Mirian Sobreira) e ausentes com ausência justificada os seguintes deputados: Deputado Paulo Facó, Deputado Gony Arruda, Deputado Júlio César Filho e  o Deputado Danniel Oliveira. Presidiu a reunião o Deputado Ferreira Aragão, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:Projeto de Lei nº 193/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assento de acompanhante para portador de necessidades especiais em teatro, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral no Estado do Ceará”;  Projeto de Indicação nº 150/2013 de autoria da Deputada Bethrose que “Dispõe sobre o incentivo à apredizagem do jogo de xadrez na Rede Pública de Ensino”; Projeto de Indicação nº 172/2013 de autoria do Deputado Danniel Oliveira que “Oriundo do Projeto de Lei n.º 50/13 - cria a campanha de conscientização e preservação dos estádios e praças entre outros equipamentos de esporte e lazer” e o Requerimento nº 08/2013 de autoria do INCRA/CE (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional do Ceará)  com “Solicitação de Audiência Pública dos 10 anos do PACRA – Projeto de Arte e Cultura na Reforma Agrária – INCRA-CE.” As matérias e o requerimento foram colocados em discussão e foram aprovados por unanimidade pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou  encerrada a reunião. E, para constar, eu, Francisco Geovani Gonçalves Bezerra,  Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO GEOVANI BEZERRA _____________________________________   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO _______________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO __________________________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________