Ao sexto (6º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas (15h), nos Auditórios 2 e 4, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária (Conjunta) das Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho (PTN – Membro Titular), Antônio Granja (PROS – Membro Suplente) e Sineval Roque (PROS – Membro Suplente). A reunião foi presidida pelo Deputado Osmar Baquit (PSD) que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da(s) seguinte(s) matéria(s): Projeto de Lei Complementar N° 12/2013 de autoria do Poder Executivo – Oriunda da Mensagem N° 7541/13 – “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”; Emenda Aditiva n° 01/2013 ao Projeto de Lei Complementar N° 12/2013, encaminhado pela Mensagem N° 7541/2013, que “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”, de autoria do Deputado Tim Gomes; Emenda Aditiva N° 02/2013 ao Projeto de Lei Complementar N° 12/2013, encaminhado pela Mensagem N° 7541/2013, que “Dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT e dá outras providências”, de autoria do Deputado Tim Gomes. O relator do Projeto de Lei Complementar n° 12/2013, de autoria do Poder Executivo – Oriunda da Mensagem n° 7541/2013 e das duas emendas citadas foi o Deputado Júlio César Filho. O relator deu parecer favorável às matérias e essas foram submetidas à votação em bloco pela Comissão e aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA ________________________________________
DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________
DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA _______________________________________
DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO______________________________________