DATA: 29/10/2013 HORA: 14h30min LOCAL:  Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (1 e 3). PAUTA: Apresentação da edição Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema Políticas Públicas e Leis: conquistar e fazer valer. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa e Rachel Marques. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Anailton Mendes – representando o Núcleo de Gênero Pro-Mulher do Ministério Público do Ceará, Drª Marcela Landim – representando a Associação dos Amigos do Crio (Centro Regional Integrado de Oncologia), Srª Valéria Mendonça – coordenadora do Movimento Outubro Rosa, Dr. Luís Gonzaga Porto – presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos/GEEON da Universidade Federal do Ceará, Srª Norma Soares – presidente do Movimento de Mulheres do Legislativo, Dr. João Batista – diretor clínico do Hospital Gonzaga Mota, Dr. Wilson Leitão Lima – representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. Ércio Ferreira Gomes – representando o Instituto do Câncer do Ceará/ICC e a Sociedade Brasileira de Mastologia, Drª Ana Catarina Arcanjo – representando o Instituto de Prevenção do Câncer. RESUMO: A deputada Fernanda Pessoa iniciou informando que em 2012 foi registrado um crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária, entre 50 e 69 anos, comparado com 2010 pelo Sistema Único de Saúde/SUS, e que acredita que se consiga quebrar mais barreiras, desmistificar mais preconceitos e melhorar a vida de milhares de mulheres. A deputada Rachel Marques defendeu uma maior divulgação da Lei Federal 11.664/2008, que trata sobre a efetivação de ações de saúde voltadas à prevenção e tratamento do câncer de mama. “Esta lei precisa ser conhecida, pois garante que não deve e não pode haver lista de espera para mamografia, garantindo o direito das mulheres a partir dos 40 anos serem atendidas nas unidades do SUS, mesmo sem prescrição médica ou histórico familiar”, pontuou Rachel.O presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará, Luiz Gonzaga Porto, destacou o salto entre os anos de 2008 e 2012 no número de mamógrafos no Estado, passando de 22 para 48 no período, e comunicou um acordo já feito com a Secretaria da Saúde do Estado, sobre a questão.“Estamos tentando montar um modelo, e o secretário da Pasta, Ciro Gomes, já autorizou, para construirmos um grupo de atenção à saúde da mulher nas secretarias da Saúde do Estado e do município de Fortaleza, para quebrar os medos e dificuldades que impedem algumas mulheres de fazerem a consulta mastológica e mamográfica”, comunicou Luiz Porto. Encaminhamentos: 1 - Fazer Requerimento ao Governador, solicitando a) campanha educativa para prevenção do Câncer de Mama, dando ênfase à qualidade de vida das mulheres, orientando-as quanto ao sedentarismo, uso de bebidas alcoólicas, à importância da amamentação, etc; b) rapidez nas biópsias; c) revisão da tabela do SUS. 2 - Fazer uma solicitação junto à APRECE para que seja feita uma campanha de prevenção nos Municípios do CE. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/23111-2910rg-audiencia-outubro-rosa