COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU DEPUTADOS(AS) TITULARES        DEPUTADOS(AS) SUPLENTES DEPUTADO HEITOR FÉRRER – PDT PRESIDENTE   DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO - PDT DEPUTADO IDEMAR CITÓ – DEM VICE-PRESIDENTE   DEPUTADO SINEVAL ROQUE - PROS DEPUTADO MÁRIO HÉLIO - PMN   DEP. VANDERLEY PEDROSA - PTB DEPUTADO CAMILO SANTANA - PT   DEPUTADO ANTONIO GRANJA - PROS DEPUTADO TÉO MENEZES - DEM   DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSD     PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE­­­­­­ VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - CVTDU DATA: 29/10/2013 (terça-feira) HORA: 14H LOCAL: Auditório Nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação nº121/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo urbano aos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública Estadual”. ENTRADA: 03/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO IDEMAR CITÓ PARECER   Projeto de Indicação Nº155/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Indica a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos e dá outras providências”. ENTRADA: 10/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO TÉO MENEZES PARECER FAVORÁVEL    Projeto de Indicação Nº152/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre o repasse no percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito arrecadadas no Estado do Ceará para investimento na área de Educação e de Engenharia de Trânsito”.   ENTRADA: 16/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO MÁRIO HÉLIO PARECER FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº141/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Mototaxistas, Motoboys e Motofretistas na compra dos veículos de trabalho no Estado do Ceará”.   ENTRADA: 16/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO TÉO MENEZES PARECER FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº80/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda “Dispõe sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do Estado do Ceará”.   ENTRADA: 17/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO TÉO MENEZES PARECER FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências”.   ENTRADA: 22/10/2013 RELATORIA: DEPUTADO CAMILO SANTANA PARECER