ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao décimo oitavo (18º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.5 – Deputado Antonio G. de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as seguintes Deputadas: Bethrose, Fernanda Pessoa e Inês Arruda, e ausentes as seguintes deputadas: Patrícia Saboya e Mirian Sobreira. Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, presidente da Comissão, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 26/2013, de autoria da deputada Bethrose, que “dispõe sobre a publicação de advertência de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, nos jornais editados no estado do Ceará”, Projeto de Indicação Nº 160/2013, de autoria do deputado Tin Gomes, oriundo do Projeto de Lei N.º 69/2012 que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas”, Projeto de Indicação Nº 85/2013, de autoria do deputado Bethrose, que “estabelece normas para o funcionamento de brinquedos em casa de festas infantis e dá outras providências”, Requerimento Nº 21 de autoria da Deputada Rachel Marques que “requer a realização de Audiência Pública para tratar da Rede de Atenção Psicossocial a crianças no Estado do Ceará”, Requerimento Nº 22 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a adoção de crianças e adolescentes no Estado do Ceará”, Requerimento Nº 23 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a obesidade infantil no Estado do Ceará” e Requerimento Nº 25 de autoria da Deputada Bethrose, que “requer a realização de Audiência Pública com o fito de promover o lançamento da Pesquisa Rua Brasil S/N ‘ a situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil e no Estado do Ceará”. Iniciada a reunião A deputada Fernanda Pessoa ressaltou a importância dos requerimentos de sua autoria, no que foi acompanhada pela deputada Berthrose. Após discussão, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretária Viena Ponce de Leão ________________________________________     DEPUTADO BETHROSE                 ______________________________________ DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________   DEPUTADA INÊS ARRUDA             ______________________________________