Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2013, às quatorze horas e trinta minutos, nos Auditórios Deputados Castelo de Castro e Manoel de Castro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se uma audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde, conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará,  sob a presidência da Deputada Eliane Novais autora do Requerimento, com o objetivo de debater sobre o Fator Previdenciário e sobre a PEC 555/2006 e a sua importância para a consolidação da aposentadoria dos servidores públicos. Presentes: Deputado Estadual Dedé Teixeira – 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Estadual Lula Morais – Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Deputada Federal Chico Lopes, Deputado Federal Artur Bruno, Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, Deputado Federal Mauro Benevides, Sr. Edson Guilherme Haubert – Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, Sra. Margarida Lopes Araújo – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. João da Silva dos Santos – Diretor de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO Nacional representando o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Givanildo Aquino da Silva – Presidente da Associação Cearense dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcelo Oliveira Maciel – Presidente da Delegacia Sindical Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Marcelo Lettieri Siqueira – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Sr. Luis Carlos Paes de Castro – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, Sr. Luciano Simplício – Representante da CTB. Abertos os trabalhos, a presidente Deputada Eliane Novais, agradeceu a presença de todos e ressaltou ou que o objetivo do encontro é prestar solidariedade aos interesses dos servidores que se sentem afetados pela contribuição. Disse que todos estavam se associando à luta dos servidores públicos que têm agregado esforços e forças na luta pela aprovação desta PEC. Afirmou que é importante assegurar o direito dos servidores de ampliarem o debate junto aos parlamentares, buscando o apoio fundamental necessário para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Em seguida, passou a palavra ao deputado Dedé Teixeira, que enfatizou que a mobilização sobre a matéria não se trata de uma discussão contra o Governo. Destacou o fato de que mesmo sendo representante do partido que está no governo, quer que o debate seja engrandecido, e que apoia esta discussão efetiva e coerente que busca alcançar um resultado positivo para a categoria. Continuando, o representante da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Chico Lopes, informou que integra uma Comissão na Câmara dos Deputados que defende a aprovação da PEC na Casa. Falou que estava à disposição para receber sugestões de todos os servidores e entidades de aposentados que estivessem insatisfeitos, e disse que país nenhum no mundo cobra previdência de aposentado, exceto o Brasil, e concluiu dizendo: não vejo vantagem nenhuma de um aposentado pagar a previdência, se ele não poderá mais se aposentar. Logo após, a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Margarida Lopes Araújo, criticou o posicionamento do PT em relação à causa previdenciária. Destacou que nos governos anteriores, o PT era aliado dos servidores públicos em causas como esta, lamentando que o mesmo PT assim que chegou ao poder, criou esta contribuição.  Disse que Já havia conseguido 351 assinaturas de deputados federais a favor da aprovação da PEC, incluindo os líderes de governo, menos a do líder do PT, deputado José Guimarães, que não está aqui para debater a questão. Para finalizar, sugeriram-se os seguintes encaminhamentos: ampliar o debate sobre a PEC junto aos parlamentares nas Casas Legislativas, instituir o dia 29 de outubro como Dia Nacional de luta a favor da PEC 555, fazer Ato Público. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo serviço de taquigrafia desta casa e depois de reproduzido fará parte integrante desta Ata. Eu, Ana Angélica Pinheiro Guerra ________________________________ Assessora da Comissão de Seguridade Social e Saúde, lavrei a presente Ata.