COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES   Delegado Cavalcante – PDT (Presidente) Ferreira Aragão – PDT   Vanderley Pedrosa – PTB (Vice-Presidente) Sineval Roque – PSB     Mário Hélio – PMN   Professor Teodoro – PSD Rogério Aguiar – PSD   Welington Landim – PSB Mirian Sobreira – PSB PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­DEFESA SOCIAL DATA: 09/10/2013 HORA: 8h LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões Técnicas           I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Cópia do Ofício nº 537/2013, do Congresso Nacional ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhamento do Relatório Final nº 1 de 2013, da Comissão Parlamentar Mista criada coma finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência   Ofício nº 1785/2013, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Relatório Circunstanciado sobre a criminalidade no Ceará referente ao 4º bimestre de 2013   Memorando OP nº 97/2013, da Ouvidoria Parlamentar ASSUNTO: Encaminhamento de denúncia   Memorando OP nº 98/2013, da Ouvidoria Parlamentar ASSUNTO: Encaminhamento de denúncia   III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 11/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui o serviço Disque Defesa do Homossexual no Estado do Ceará”   ENTRADA: 08/05/2013 RELATORIA: Deputada Dra. Silvana PARECER: Contrário   Projeto de Indicação 87/2013, de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema penal e presos em regime de cumprimento de pena semiaberto na contratação de mão de obra para a realização de obras públicas, na forma que indica”;   ENTRADA: 18/9/2013 RELATOR: Dep. Wellington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação 120/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Cria o programa de reinserção social atleta do futuro.”   ENTRADA: 2/10/2013 RELATOR: Wellington Landim PARECER: Favorável     Projeto de Indicação 139/2013, de autoria da Deputada Doutora Silvana   “Altera o art. 51 da lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências”   ENTRADA: 2/10/2013 RELATOR: Deputado Wellington Landim PARECER: Favorável         Projeto de Indicação 140/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais Dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento a grupos vulneráveis do estado do ceará   ENTRADA: 3/10/2013 RELATOR: Deputado Wellington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação 142/2013, de autoria das Deputadas Dra Silvana,Ana Paula Cruz,Inês Arruda,Fatima Leite,Eliane Novais,Mirian Sobreira,Fernanda Pessoa, Rachel Marques eBethrose   “Cria o centro de atendimento integrado as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.”   ENTRADA: 2/10/2013 RELATOR: Deputado Wellington Landim PARECER: Favorável   Projeto de Indicação 148/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques “Cria no âmbito do estado do Ceará o dispositivo de segurança preventiva (DSP), para utilização nos casos de violência domestica”.   ENTRADA: 25/9/2013 RELATOR: Dep. Wellington Landim PARECER: Favorável