PAUTA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM AS COMISSÕES DE OÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
DATA: 02/10/2013
HORA: 15h00min
LOCAL: Auditórios 2 e 4: Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima
I - Matérias para deliberação:
1. Mensagem N° 69/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.521) – Autoria do Poder Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CTASP, COFT)
ENTRADA:
RELATOR:
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2. Mensagem N° 71/2013 (Oriunda da Mensagem N.º 7.523) – Autoria do Poder Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 4º E 10 DA LEI N.º 15.243, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (CE, CTASP, COFT)
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