COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e vinte minutos (15h 20min), nos Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados(as): Lula Morais (presidiu), Mirian Sobreira (Indicada para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Art. 70 do Regimento Interno), Dr. Sarto, Antônio Granja e Dra. Silvana – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Dr. Sarto e Lula Morais – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM Nº 57/2013 (oriunda da Mensagem n.º 7.507) de autoria do Poder Executivo – “Altera o caput do Art. 1° da Lei N° 14.560, de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretoria – “Dispõe sobre concessão de vantagem aos servidores público da Assembleia Legislativa e dá outras providências”, com EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 de autoria da Mesa Diretora. O Presidente da reunião fez a seguinte distribuição das matérias:o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 57/2013 emitindo parecer favorável à mensagem; o Deputado Antônio Granja para relatar o Projeto de Lei Nº 333/2011 e à emenda emitindo parecer favorável. Sendo retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 pelo Líder do Governo, Deputado Dr. Sarto. O Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA LÚCIA VANDA DIAS ALCÂNTARA GALENO DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO DR. SARTO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADA DRA. SILVANA