COMISSÕES TÉCNICAS
CÓDIGO:
FQ-COTEC-041-02
PAUTA CONJUNTA
DATA EMISSÃO:
19/06/2012
DATA REVISÃO:
01/04/2013
ITEM NORMA:
7.2
PAUTA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE .
DATA: 29/08/2013
HORA: 8h
LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES
I - Matérias para deliberação:
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do sistema único de previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC; institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará e dá outras providências. (COFT/CTASP/CSSS)
ENTRADA: 21/08/2013