a PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA ­­­­­­­­­­­­ INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DATA: 30/08/2013 HORA: 8h30min. LOCAL: Auditório 05 – Deputado Antonio G. de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar.  III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 52/2013 de autoria do deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 22/08/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: Favorável   Requerimento Nº 18 de autoria da Deputada Bethrose “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o parágrafo único, do Artigo 13, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o tema ‘Não quero meu bebê: um problema social”. ENTRADA: 23/08/2013 Requerimento Nº 19 de autoria da Deputada Bethrose “Requer a realização de Audiência Pública com o fito de discutir desafios e avanços da Lei 12.594/12 – SINASE, na perspectiva da Gestão Municipal e Estadual”. ENTRADA: 27/08/2013