DATA: 19/08/13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Dep. Castelo de Castro e Dep. Manoel de Castro (nºs 1 e 3). PAUTA:Avaliar o Ato Médico, oriundo do Projeto de Lei do Senado (PSL) 268/2002 e do Projeto de Lei (PL) 7703/2006. DEPUTADOS PRESENTES:Mirian Sobreira (presidiu),Bethrose, Raquel Marques, Eliane Novais, Fernanda Pessoa e Dedé Teixeira. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Lineu Jucá – representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Francisco Pereira de Alencar – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Ricardo César Madeiro – presidente da Comissão de Saúde da OAB, Srª Celiane Maria Lopes Muniz – presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Sr. Ricardo Lotiff Araújo – presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Sr. Charleston Teixeira Palmeira – representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia, Dr. Eugênio Pacelli Simões Filho – presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, João Marques de Farias – presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sr. Luís Henrique Cintra – vice-presidente da Aprece, Sr. Idênio Pontes – vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, RESUMO: Os vetos à lei – que busca regularizar o trabalho do profissional de medicina – deverão ser votados nesta terça-feira (20/08), no Senado Federal. O debate foi conduzido pela presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia, a deputada e enfermeira Mirian Sobreira. “Nós, profissionais não-médicos, entendemos que o sistema de saúde funciona em equipe”, apontou Mirian. Para a parlamentar, os vetos presidenciais demonstraram a importância de cada profissão na área da saúde.A deputada e fisioterapeuta Bethrose também defendeu a permanência dos vetos. “É um retrocesso muito grande se não dissermos um sim para esses vetos da presidente Dilma”, pontuou. “Alguns artigos vetados impediriam a garantia ao atendimento integral”, ressaltou a deputada Rachel Marques, que é também psicóloga. Na avaliação da parlamentar, a saúde funciona dentro de uma ação integrada e multidisciplinar. A permanência dos vetos foi ainda defendida pelos deputados Dedé Teixeira, Eliane Novais e Fernanda Pessoa. “Esse projeto fere as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”, considerou a deputada Eliane. O deputado Dedé Teixeira, por sua vez, ressaltou a importância de se discutir também a questão do financiamento para a saúde, e defendeu mais recursos para a área. “Acho que nós precisamos de todos os profissionais da saúde”, considerou Fernanda Pessoa.  A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), enfermeira Celiane Lopes Muniz, salientou que a Lei do Ato Médico, sem os vetos, “fere a base principal deste País: o SUS”. Segundo ela, o Coren trabalha com a interdisciplinaridade. “Não só a saúde pública, mas o atendimento hospitalar estaria em risco”, alertou. Para o médico Lineu Jucá, representante da Secretaria da Saúde do Estado, o debate sobre os vetos à Lei do Ato Médico está provocando uma “animosidade” entre os profissionais médicos e não-médicos. Na opinião de Jucá, o assunto que deve ser prioritariamente debatido se refere aos investimentos para o setor da saúde. “Falta dinheiro do Governo Federal para as ações do SUS”, constatou. Sobre o Ato Médico, Jucá ressaltou que cada profissional “deve fazer o que estudou para fazer bem. Se você estudou bem, que faça”, opinou. RW/RT http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/19863-1908rw01-audiencia-publica