ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois e mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h:30min), nos Auditórios Nºs. 02 e 04 - Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Estiveram presentes os seguintes Deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: Mirian Sobreira, Ferreira Aragão, Júlio César Filho (conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Carlomano Marques) e Eliane Novais(conforme Art. 70, Parágrafo Único do Regimento Interno, substituindo o Deputado Dr. Sarto). Presidiu a reunião a Deputada Mirian Sobreira que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria:Requerimento Nº 15/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Ato Médico, nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7.703/2006 ”. Após a discussão e votação foi aprovado o requerimento, com data a ser agendada; Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Deputada Mirian Sobreira declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
SECRETÁRIO ÉDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA _________________________
DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA________________________________________________
DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO ______________________________________________
DEPUTADO JULIO CESAR FILHO ______________________________________________
DEPUTADA ELIANE NOVAIS __________________________________________________