DATA: 17/08/2011
LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)
HORA: 15h e 30min
Projeto de Lei Nº 146/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins:
Dá nova redação à lei Nº 14.150, de 01 de Julho de 2008, na forma que indica.
DATA DE ENTRADA: 14/07/11
Projeto de Indicação Nº 123/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó:
Fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências.
DATA DE ENTRADA: 14/07/11