DATA: 17/08/2011
LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)
HORA: 15h e 30min
DEPUTADOS PRESENTES:
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I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Expediente:
(Nada a deliberar)
III – Ordem do dia:
a) Projeto de Lei Nº 146/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins:
Dá nova redação à lei Nº 14.150, de 01 de Julho de 2008, na forma que indica.
DATA DE ENTRADA: 14/07/11
RELATOR: ______________________
PARECER: ______________________
POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________
b) Projeto de Indicação Nº 123/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó:
Fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências.
DATA DE ENTRADA: 14/07/11
RELATOR: ______________________
PARECER: ______________________
POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________
III - ENCAMINHAMENTOS DA COMISSÃO:
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