DATA: 08/06/2011 LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima) HORA: 15h e 30min DEPUTADOS PRESENTES: ______________________________________________________________ ______________________________________________________________   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Expediente: Recebido ofício/CDR/0370/2011 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à Audiência Pública, que está sendo realizada por esta Agência, na modalidade intercâmbio documental, no período de 01 a 15 de junho de 2011.   III – Ordem do dia:   a)    Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.258/2011- Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD, nas doações de propriedades e de posses que tenham finalidade a instalação, neste estado, de refinaria de petróleo e siderúrgica, e dá outras providências.      ENTRADA: 08/06/2011      RELATOR:_______________________________________________________      PARECER:_______________________________________________________      POSIÇÃO DA COMISSÃO:____________________________________________           b)    Projeto de Indicação nº 35/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira:     Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; DATA DE ENTRADA: 27/04/11 RELATOR: Deputado Manoel Duca PARECER: ______________________________________________________   POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________   c)    Projeto de Indicação nº 54/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre o Programa de Concessão de Crédito para adquirentes de Mercadorias ou Serviços e dá outras providências; DATA DE ENTRADA: 26/05/11           RELATOR: Danniel Oliveira           PARECER: ______________________________________________________           OBS: O Projeto está com o relator   POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________   d) Projeto de Indicação nº 76/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita: Dispõe sobre a Taxação em 5% (cinco por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos agrotóxicos utilizados no agronegócio no Estado do Ceará, instituindo o fundo verde de recuperação e preservação ambiental na forma que indica e dá outras providências. DATA DE ENTRADA: 02/06/11           RELATOR: Danniel Oliveira           PARECER _______________________________________________________           OBS: O Projeto está com o relator   POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________   e) Requerimento nº 11/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira: “Requer realização de Audiência Pública nas Comissões Permanentes de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, Defesa Do Consumidor e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para discutir “A situação atual do Serviço de Telefonia Móvel Celular”. DATA DE ENTRADA: 03/06/11   POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________   f) Requerimento nº 12/2011 de autoria da Comissão: “Requer realização de Audiência Pública para discutir o tema “Ser Turista Onde Moro”.           DATA DE ENTRADA: 08/06/11          POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________     III - ENCAMINHAMENTOS DA COMISSÃO: _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________