COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-008-04 ATA DE REUNIÃO EXTRAÓRDINÁRIA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE  TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao décimo (10º) dia do mês de julho do ano de dois e mil e treze (2013), às dezesseis horas e quinze minutos (16h 15min), nos Auditórios Nº 2 – Dep. Almir Pinto e Nº 4 – Dep. Abelardo Costa Limado Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação conjunta com a Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Antônio Granja (presidiu), Ronaldo Martins, Roberto Mesquita, Mailson Cruz (Indicado para substituir a Deputada Ana Paula Cruz, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno) e Tomaz Holanda (Indicado para substituir o Deputado Danniel Oliveira, conforme Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; Mirian Sobreira, Mailson Cruz (Indicado para substituir o Deputado Lula Morais, conforme Art. 70 do Regimento Interno) e Antônio Granja (Indicado para substituir o Deputado Sineval Roque, conforme Art. 70 do Regimento Interno) – membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:MENSAGEM N.º 51/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.500/2013) de autoria do Poder Executivo – “Acrescenta o Parágrafo Único ao Art.111 da Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e dá outras providências” (COFT/CTASP); MENSAGEM Nº 53/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.502/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei N° 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências” (COFT); PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 127/2013 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar – “Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará” (COFT/CTASP). O Senhor Presidente fez a seguinte distribuição das matérias: o Deputado Mailson Cruz para relatar a Mensagem Nº 51/2013, que emitiu parecer favorável e o Deputado Ronaldo Martins para relatar a Mensagem Nº 53/2013 e o Projeto de Indicação Nº 127/2013, que emitiu pareceres favoráveis às matérias. Dando continuidade, o Senhor presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO ROBERTO MESQUITA DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO MAILSON CRUZ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADO TOMAZ HOLANDA