COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-03 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quinto (5º) dia do mês de junho do ano de dois e mil e treze (2013), às dezesseis (16h), nos Auditórios nº 2 –  Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as):Antônio Granja (presidiu), Bethrose, Inês Arruda, Mirian Sobreira(conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Dr. Sarto), Júlio César Filho (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado), Tomaz Holanda (conforme Art. 70 do Regimento Interno, indicado para substituir o Deputado Ronaldo Martins) e Augustinho Moreira.  Estiveram ausentes os(as) seguintes deputados(as): Professor Teodoro, Danniel Oliveira, Dr. Sarto, Ana Paula Cruz, Osmar Baquit, Roberto Mesquita (com ausência justificada) e Lula Morais (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Antônio Granja, que constatando número regimental, deu início à reunião, dando ciência aos membros da Comissão das seguintes matérias: OFÍCIO Nº 13779/2013 de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios/TCM –“Encaminhando Quadro Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013”; Ofício Nº 1577/2013 de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE –“Encaminhando  Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará relativo ao 1º Quadrimestre de 2013”; OFÍCIO Nº 1586/2013 de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE –  “Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2012”. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 38/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.490/2013) de autoria do Poder Executivo – “Altera o Art. 8º da Lei Estadual Nº 14.024, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências” com Emenda Aditiva Nº 1 de autoria do Deputado Carlomano Marques – “Acrescentam-se os § § 1º, letras a e b e 2ª ao artigo 4º da Mensagem Nº 38/2013”; MENSAGEM N.º 41/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.493/13) de autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras nacionais integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.”;PROJETO DE LEI Nº 19/2013 de autoria do Deputado Rogério Aguiar– “Determina a proibição de uso de canetas laser em qualquer evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos similares, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 04/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a implantação de Unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios cearenses com população acima de 50.000 habitantes”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 05/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a formação de socorristas municipais no Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 54/2012 de autoria da Deputada Silvana – “Dispõe sobre a criação de uma equipe de Assistência Biopsicossocial dentro das Escolas de Ensino Médio do Estado do Ceará com mais de 300 alunos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 68/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 73/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a inclusão de gratificação para bombeiros militares do Estado do Ceará”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 78/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), no município de Iguatu, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 79/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), no município de Sobral, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 97/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a inclusão de gratificação para todos servidores públicos civis e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 111/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Dispõe sobre a criação de programa de capacitação para os operadores de máquinas agrícolas adquiridas com recursos do Projeto São José”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 117/2012 de autoria do Deputado Prof. Teodoro – “Cria o Projeto Horta na Escola e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 135/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Ceará, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências”; REQUERIMENTO de autoria do Deputado Lula Morais –“Requer a realização de audiência pública para debater o PLN 2/2013 CN”. O Senhor Presidente leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Roberto Mesquita emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 19/2013 e aos Projetos de Indicações Nº 68/2012 e Nº 111/2012; o Deputado Danniel Oliveira emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 04/2013, Nº 05/2013, Nº 54/2012, Nº 73/2012, Nº 97/2012, Nº117/2012 e Nº 135/2012; o Deputado Dr. Sarto emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicações Nº 78/2012 e Nº 79/2012. Em seguida, o Presidente fez a distribuição das matérias que entraram extra pauta: o Deputado Dr. Sarto para relatar a Mensagem Nº 38/2013 e a Emenda Aditiva Nº 01/2013, emitindo parecer favorável a ambos; o Deputado Júlio César Filho para relatar a Mensagem Nº 41/2013 que emitiu parecer favorável. O Presidente submeteu os pareceres e o requerimento à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. Secretária Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA DEPUTADA BETH ROSE DEPUTADO TOMÁZ HOLANDA DEPUTADA INÊS ARRUDA