COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 03/07/2013 HORA: 16 horas LOCAL:Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício Nº 1493/2013 Secretária do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG ASSUNTO: “Encaminhando a Cópia do Primeiro Aditivo do Contrato de Financiamento, mediante abertura de crédito Nº 20/00004-9 que tem por objeto alterar o Quadro de Uso e Fontes do Anexo I”. Ofício Nº 271/2013 Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará – PGJ-CE ASSUNTO: “Encaminhando a Cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de maio de 2013 e relatório de receitas e despesas referente ao 2º trimestre de 2013”. Ofício Nº 848/2013 Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA ASSUNTO: “Comunicando a celebração de convênio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará - SPA de Nº 778835/2012 para aquisição de um Barco de Apoio aos pescadores do Município de Camocim/CE no valor de R$ 275.000,00”. Ofício Nº 850/2013 Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA ASSUNTO: “Comunicando a celebração de convênio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará - SPA de Nº 776028/2012 para estruturação de 10 (dez) unidades locais e aparelhamento de unidades móveis (barreiras sanitárias) para a execução das atividades referentes à Defesa Sanitária de Animais Aquáticos no Estado do Ceará, no valor de R$ 1.978.949,06”. Ofício Nº 851/2013 Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA ASSUNTO: “Comunicando a celebração de convênio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará - SPA de Nº 776524/2012 para atender aos pescadores artesanais, fomentar a adoção da piscicultura familiar e capacitar técnicos de ATEPA e pescadores nos territórios dos Sertões dos Inhamuns e Crateús do Estado do Ceará, no valor de R$ 757.480,00”. Ofício Nº 167/2013 Secretária da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ ASSUNTO: “Encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de maio/2013, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 12.555,34 milhões, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal e informando o aporte financeiro, no valor de R$ 1.152.986,34, ao SUPSEC, referente à Contribuição Patronal”. III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 264/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam aos consumidores sobre o desconto na antecipação de pagamento de dívidas”. ENTRADA: 05/06/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 020/2013 de autoria do Deputado Nenen Coelho. “Dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimento de saúde que realize atendimento médico-hospitalar emergencial, contendo a mensagem: Constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como a preenchimento prévio de formulários administrativos, como condições para o atendimento médico- hospitalar emergencial.” ENTRADA: 05/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 134/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação, no âmbito do estado do ceará, do programa de desarmamento infanto-juvenil e dá outras providências.” ENTRADA: 24/05/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 071/2013 (Oriundo do Projeto de Lei Nº 128/2012) de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a proibição de uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.” ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável