ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao trigésimo dia (30º) dia do mês de novembro de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), nos auditórios 2 e 4 – Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa,  reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação da seguinte matéria: Mensagem número sete mil trezentos e doze de dois mil e onze (Nº 7.312/2011) de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da Agricultura Familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e dá outras providências”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Moésio Loiola (substituindo o Deputado Osmar Baquit, indicado pelo líder do Bloco PSD), Deputado Antônio Carlos (substituindo o Deputado Sérgio Aguiar, indicado pelo líder do Bloco PT/PSB) e o Deputado Lula Morais (substituindo o Deputado Manoel Duca, indicado pelo líder do Bloco PRB/PTB/PSL/PHS/PMN/PC do B) de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Havendo número regimental, o Deputado Moésio Loiola, que presidiu a reunião, iniciou os trabalhos designando relator da Mensagem o Deputado Antônio Carlos que apresentou parecer favorável. Após discussão o parecer do relator foi aprovado pela Comissão.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale ____________________________________, Secretária, lavrei a presente   ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA_____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS___________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS_______________________________________