ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de setembro de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação da seguinte matéria: Projeto de Indicação Nº 176/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes “Proíbe, no Estado do Ceará, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (presidente em exercício), Augustinho Moreira, Antônio Granja e Ronaldo Martins (designados, de acordo com o artigo setenta do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, para substituir os membros ausentes). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar iniciou os trabalhos, declarando aprovada a Ata da reunião anterior. Na seqüência, comunicou aos presentes que o Deputado Danniel Oliveira, designado relator do Projeto de Indicação em pauta, após análise, emitiu parecer favorável. Em seguida, procedeu-se a votação tendo sido aprovado pela Comissão o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale ____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA_______________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ___________________________________