COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 PAUTA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 22/05/2013 HORA: 15h 45min. LOCAL: Auditório Nº 05 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I - Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM N.º 31/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.483 /2013) – autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei n.º 13.875, de 7de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, e dá outras providências.”  ENTRADA: 22/05/2013  2. MENSAGEM N.º 32/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.484 /2013) – autoria do Poder Executivo  “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.”  ENTRADA: 22/05/2013 3. MENSAGEM N.º 33/2013 (oriunda da Mensagem Nº 7.485 /2013) – autoria do Poder Executivo  “Dispõe sobre a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.”  ENTRADA: 22/05/2013