COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 08/05/2013 HORA: 16 horas LOCAL:Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício Nº 27/2013 – Fundo Nacional de Assistência Social – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Comunicando a transferência de recursos para o Fundo Nacional De Assistência Social do Governo do Estado do Ceará, no valor de R$ 130.000,00, referente a Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, objeto do termo de Convênio Nº 23211/SNAS/MDS/2008; Ofício Nº 75/2013 - GAB – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2012; Ofício Nº 80/2013 - GAB – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de dezembro de 2012, com dados definitivos, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 12.130,62 milhões, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal desse Órgão. Informando ainda o montante de R$ 2.144.851,50, referente à Contribuição Patronal que o Estado aportou para o SUPSEC resultante de duas vezes a Contribuição do Servidor desse Órgão. Ofício Nº 86/2013 - GAB – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando o demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará. Referente ao 1º trimestre/2013; Ofício Nº 190/2013 CEG/FDID – Ministério Público do Ceará – PGJ ASSUNTO: Solicitando substituição do plano de trabalho referente ao 4º Aditivo do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2011 do Projeto Manejo Sustentável da Produção Agropecuária, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente; Ofício Nº 237/2013 – APC/PGJ – Ministério Público do Ceará - PGJ ASSUNTO: Encaminhando os demonstrativos do Relatório do 3º Quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos da Receita Corrente Líquida, referentes ao exercício de 2012; Ofício Nº 307/2013/COCEC/CGCON/DEADM/FUNASA – Fundação Nacional de Saúde ASSUNTO: Encaminhando documentos referentes ao TC/PAC Nº 0412/2012 (Cópia do Termo de Compromisso devidamente assinado, Cópia do Termo de Aprovação Formal devidamente assinado, Cópia do Plano de trabalho e Cópia do Extrato de publicação no D.O.U); Ofício Nº 715/2013 – DIRPP/DEPEN/MJ (Ministério da Justiça) ASSUNTO: Comunicando liberação de recurso para o Governo do Estado do Ceará referente ao Convênio SICONV nº 775043/2012, objetivando o “Aparelhamento de 03 (três) unidades de referência à Saúde Materno Infantil do Sistema Prisional do Estado do Ceará”, no valor de R$ 174.735,63 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos). III - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 28/2013 de autoria do Governo do Estado “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências”. ENTRADA: 06/05/2013 Projeto de Indicação Nº 53/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a criação e a implantação de Unidade de Internação Psiquiátrica na Região do Cariri do Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/03/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 113/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais “Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contratação de mão de obra advinda do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nos contratos e convênios realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, pertinentes a obras e serviços”. ENTRADA: 27/02/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 118/2012 de autoria do Deputado Hermínio Resende “Dispõe sobre a redução de ICMS nas operações internas com capacete para motociclista no Estado do Ceará”. ENTRADA: 24/04/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Requerimento de autoria da Deputada Patrícia Saboya subscrito pela Deputada Mirian Sobreira “Requer a realização de Audiência Pública para apresentar pesquisa realizada pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará – SINTAFCe em parceria com Universidade Federal do Ceará – UFC, com a demonstração da relação entre pobreza e ausência de administração tributária nos municípios, dentre outros assuntos relacionados ao tema”. ENTRADA: 29/04/2013