ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2012, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou-se uma Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, sob a presidência do Deputado Carlomano Marques, presidente da Comissão, com o objetivo de discutir políticas públicas que atendam aos portadores de diabetes mellitus Tipo I. Presentes: Deputado Estadual Adail Carneiro, autor do requerimento; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos – Membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Dr. Arruda Bastos – Secretário de Saúde do Estado do Ceará; Dr. Renan Montenegro – Professor da Faculdade de Medicina da UFC; Dra. Virgínia Tabosa – representando a Dra. Adriana Forti – Diretora Geral do Centro de Diabetes e Hipertensão; Dra. Ana Paula Montenegro – Diretora do Instituto Renan Montenegro de Apoio e Orientação à Criança Diabética; Dr. Luis Gadelha – Advogado do Instituto Renan Montenegro; Dr. Renan Montenegro Júnior – Diretor de Ensino e Pesquisa dos Hospitais Universitários da UFC; Dr. Marco Aurélio Schramm – Diretor da Coordenação de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado do Ceará; Dr. Oscar Costa Filho – Procurador da República. Abertos os trabalhos, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputado Carlomano Marques, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de se discutir temas tão importantes como este, em canal aberto de televisão, para que toda a população tenha acesso a esse tipo de informação. Lamentou o fato de que o Brasil possui cerca de 12 milhões de pessoas já diagnosticadas com essa doença. Destacou que, se a doença for diagnosticada precocemente, e tratada, pode-se evitar o de pé diabético, um processo degenerativo das artérias que faz com que, como último recurso, seja necessária a amputação. Afirmou que esse tipo de cirurgia traz um sentimento de fracasso, decepção e impotência, principalmente quando se entende que tal situação poderia ter sido evitada. Em seguida, passou a presidência da audiência ao Deputado Adail Carneiro, que enfatizou a importância do diagnóstico precoce e da necessidade da conscientização da população, através de medidas simples, evitando maiores sofrimentos como retinopatia, insuficiência renal crônica e outras. Continuando, o endocrinologista Renan Montenegro parabenizou o Dep. Adail Carneiro pela iniciativa da audiência e destacou que a intenção da audiência também era tentar corrigir alguns problemas que estão acontecendo com os insumos (fita, seringa, insulinas e glicosímetro) para pacientes diabéticos Tipo I. Em seguida, a Dra. Virgínia Tabosa falou sobre a criação do Centro do Diabetes para atender pacientes portadores de diabetes tipo I, tipo 2, diabetes gestacional e hipertensão. Explicou que o centro possui um programa de atendimento que funciona de segunda a sexta feira, com 1394 pacientes inscritos, sendo 802 da capital, 437 do interior e 155 diabetes gestacional. De acordo com ela, todos esses pacientes são acompanhadas por uma equipe de médicos, enfermeiros, nutricionistas e recebem fita, insulina, seringa e glicosímetro. Porém, desde novembro de 2011, estão sem receber esses insumos da Prefeitura de Fortaleza, o que prejudicou notavelmente o atendimento. Relatou que vários contatos foram feitos e que as informações dadas é que o atraso ocorreu devido ao processo de licitação, mas que, em breve, todo este material será disponibilizado. Disse que a situação é muito difícil, que os pacientes cobram diariamente uma solução e que eles não sabem mais o que fazer, esperando que as providências sejam tomadas e que em breve tudo esteja resolvido. Continuando, o Dr. Marco Aurélio falou da importância de se prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto e acrescentou que o Estado faz aquisição, armazenamento e distribuição das fitas e glicosímetro; já as seringas e fitas são de responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, o que aconteceu fugiu à sua alçada; os problemas foram na licitação. Não se pode descumprir a Lei 8.666, há fiscalização cinco vezes por ano, o que nos limita como gestores públicos, mas há empenho para resolver o problema e sofre-se junto com a população. Em seguida, a Dra. Ana Paula disse que ficava contente em discutir o assunto, que a demanda era grande e que o poder público precisa otimizar isso. Destacou que gostaria também de discutir melhorias para o atendimento das crianças, com, por exemplo, o tipo de insulina ofertada pelo Estado. Logo após, o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, destacou a importância do tema e as ações do governo que trouxeram avanços nas áreas de assistência, estrutura farmacêutica e formação de profissionais de atenção básica. Lembrou que foi feito um pacto entre Estado e Município e que espera que este seja cumprido. E finalizou dizendo que se o pacto não for cumprido, repactua-se novamente, pois existe interesse que os medicamentos e insumos estejam sempre à disposição da população; não só de Fortaleza, mas de todo o estado do Ceará. Continuando, o Dr. Renan Júnior falou da importância de se encaminharem os pacientes para um tratamento especializado. Disse que houve avanços, mas que ainda se precisa discutir e rever instrumentos como as canetas e as insulinas ofertadas aos pacientes De acordo com ele, é preciso também se pensar nos pacientes diabéticos tipo 2. Logo após, o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos parabenizou o presidente da Assembleia, Deputado Roberto Claudio, e as Comissões Técnicas pelo trabalho realizado. Disse que em breve haverá uma audiência pública em Brasília sobre esse tema. E acrescentou dizendo que sabia o quanto isso interferia na vida familiar e social do paciente diabético. Mas, segundo ele, mecanismos estão sendo criados para aprimorar os procedimentos e acelerar aquisição desses materiais, facilitando os problemas na área da saúde. Em seguida, o Dr. Oscar Costa Filho afirmou que algo estava errado e que o pacto precisava ser mudado. Destacou também que não precisava de judicialização se tudo estivesse caminhando normalmente, porém há necessidade de intervenção na origem do problema, pois está havendo transferência de responsabilidade. Disse que Brasília demorava muito a resolver as questões sensíveis da população, que a questão estava longe de ser resolvida e que muitas sequelas iriam aparecer. Segundo ele, o que está acontecendo não é exceção em termos de políticas públicas, que não existe vontade política e sensibilidade para resolver o problema e que a situação já chegou ao ponto do insustentável. Para concluir, sugeriu que fosse realizado em breve um novo encontro para se discutir e agilizar todas essas questões. Finalizando, o Dep. Adail Carneiro agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo serviço de taquigrafia desta casa e depois de reproduzido fará parte integrante desta Ata. Eu, Galileu Viana Chagas Filho ________________________________ Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada por mim e pelo deputado presente.   _____________________________________ Deputado Adail Carneiro