ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e quarenta e dois minutos (14h42min), na Sala de Apoio Parlamentar I, anexa ao Plenário, realizou-se a Terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa e o Deputado Leonardo Pinheiro e ausentes com justificativa os Deputados Antônio Carlos, Júlio César Filho e Delegado Cavalcante e os demais membros e suplentes, ausentes sem justificativa. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos com: I - leitura e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 21/03/2013; II - Documentos para Cientificar: Não havia documentos para certificar; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação Nº 137/2012 de autoria das Deputadas Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Eliane Novaes, Mirian Sobreira, Rachel Marques e Inês Arruda. “EMENTA: Institui o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas no Estado do Ceará (FEAMACE) e dá outras providências; b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novaes. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o direito à comunicação”; c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novaes. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do tema seminário, secas e política de convivência com o semi-árido”. Decifrada a Pauta constante das matérias supras e, postas em discussão, foram aprovadas por unanimidade, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e dois minutos (15h02min) e, para constar, eu, _____________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.     DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO: _____________________________________ MEMBRO DEPUTADA FERNANDA PESSOA: _____________________________ SUPLENTE