ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº.5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados (as): Bethrose, Fernanda Pessoa, Eliane Novais, Inês Arrudae ausente a seguinte deputada: Patrícia Saboya. Presidiu a reunião a Presidente da Comissão, a Deputada Bethrose, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº 04 de autoria da Deputada Bethrose que “Requer a realização de Audiência Pública, no dia 22.05.2013, com o fito de propiciar ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA prestar contas de suas atividades do biênio 2011/2012”, Requerimento Nº 05 de autoria da Deputada Bethrose que “Requer a realização de Audiência Pública com o fito de registrar o dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”. Requerimento Nº 06 de autoria da Deputada Bethrose que “Requer a realização de Audiência Pública, no dia 17/05/2013, com o fito de propiciar o lançamento da Campanha ‘Quem cala, consente – Fortaleza dá um Cartão Vermelho à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente’, a realizar-se nesta Capital”. Inicia-se a Reunião com a Deputada Bethrose relatando a participação das convidadas Sra. Núbia Pena Batista Arruda, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e da Dra. Antonia Lima Sousa, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ). Aberta a discussão das matérias em pauta, a Deputada Eliane Novais Expressa a importância da prestação de contas do CEDCA referente ao requerimento Nº05. Referente ao requerimento Nº 06 a Deputada Eliane Novais fala da extensa abrangência da Campanha “Quem cala consente”, da importância da mesma no combate ao turismo sexual, já que Fortaleza será uma das sedes da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A deputada Bethrose comunica que com a campanha será realizado o mapeamento das áreas onde as crianças e adolescentes estão sendo exploradas e a criação de uma comissão que ficará responsável pelas denúncias à Polícia Federal. A deputada Fernanda Pessoa enfatizou que Fortaleza era o único município do Estado do Ceará que não tinha sido contemplado com a campanha. Após discussão, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. As convidadas, a Dra. Antonia Lima Sousa, e a Sra. Núbia Pena Batista Arruda apresentaram o Comitê Local da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Copa das Confederações, Copa de 2014 e grandes eventos. Abrindo em seguida a discussão entre as convidadas e as Deputadas sobre a criação do respectivo Comitê. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.