Ao décimo quarto (14º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e quarenta e cinco minutos (8h45min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os(as) seguintes Deputados(as): Professor Teodoro, Julio Cesar Filho, Mirian Sobreira e Dra. Silvana. Presidiu a reunião o Deputado Professor Teodoro, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Ofício de autoria do Deputado Federal Artur Bruno que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, no que se refere à meta 20 de aplicação dos 10% do PIB e a vinculação de 100% dos royalties para a educação. Requerimento Nº 18/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: solicita a realização de Seminário para debater o Eixo I – O plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Litoral Leste. Requerimento Nº 19/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Sobral/Ibiapina. Requerimento Nº 20/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Inhamuns. Requerimento Nº 21/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo IV – Qualidade da Educação: Democratização do acesso, Permanência, Avaliação, Condições de participação e aprendizagem da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Sertão Central. Requerimento Nº 22/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Maciço Baturité. Requerimento Nº 23/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Vale do Jaguaribe. Requerimento Nº 24/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de Seminário para debater o Eixo VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos da CONAE 2014 em parceira com o Fórum Estadual de Educação na Macrorregional Cariri. Requerimento Nº 25/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro: requer a realização de audiência pública para debater sobre a Reforma do Ensino Médio no Brasil em conjunto com a Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio no Brasil.Requerimento Nº 26/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais: requer a realização de audiência pública com o objetivo de colher sugestões das entidades representativas para subsidiar a elaboração de propostas de atos normativos relativos à padronização de veículos para o transporte escolar brasileiro e regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar. Após a leitura dos requerimentos mencionados, a Dra Silvana pediu a palavra para expor sobre o Evento “Plano Nacional de Educação em debate” ocorrido no dia primeiro de março na Universidade de Fortaleza, cuja presença da Comissão de Educação foi representada pela deputada no referido evento, tendo sido muito proveitoso e de relevância social. A deputada argumentou ainda sobre a questão das cotas presente no Plano Nacional de Educação. Segundo a Deputada, é necessário repensar o acesso à universidade a fim de fixar um tempo para o ingresso por meio de cotas. A mesma relata que “Não podemos corrigir uma injustiça com uma injustiça maior ainda”. A deputada acrescentou que em seu histórico de vida estudou em escola particular com bolsa de 75% de abatimento e conseguiu ingressar em uma universidade pública, e que muitos que estão atualmente na escola particular não deveriam disputar com aqueles provenientes da escola pública vagas na universidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente afirmou apoiar o ponto de vista da deputada, aprovou as matérias e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Patricia Helena Cavalcante Lima, Secretária desta Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. SECRETÁRIA PATRICIA HELENA CAVALCANTE LIMA _____________________________________ DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________________________ DEPUTADO JULIO CESAR FILHO ______________________________________________________ DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________________________ DEPUTADA DRA. SILVANA ____________________________________________________________