COMPOSIÇÃO DA MESA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DEPUTADO DR. SARTO
EXMO. SR.
VEREADOR CARLOS DUTRA
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SR. VITOR COSMO CIASCA NETO
PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMC
SR. IGOR VASCONCELOS PONTES
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
SR. ANTONIO EVERARDO SOARES
DIRETOR DE OPERAÇÕES E MONITORAMENTO DA ETUFOR – REPRESENTANDO O SR. ROGÉRIO PINHEIRO – PRESIDENTE DA ETUFOR
SR. JOSÉ VALTECLAR BORGES VIEIRA
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE FORTALEZA E FENORDESTE
SR. GLAUBERTO BARBOSA DE ALMEIDA
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTOBOYS
AL debate financiamento de curso de capacitação para mototaxis
A Assembleia Legislativa debateu, em audiência pública da Comissão de Viação, Transporte e Serviço Público, nesta segunda-feira (11/03), o financiamento de curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas. A audiência foi proposta pelo líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), autor do projeto de indicação 07/2013, que sugere ao Executivo criar um programa para custear a qualificação desses profissionais.
O evento foi presidido por José Sarto, e teve a participação do deputado Dedé Teixeira (PT); do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), Igor Vasconcelos; do presidente da AMC, Vitor Cosmo; do diretor de operações da Etufor , Antônio Everardo Soares; do vice-presidente da comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Carlos Dutra (PSDB); dos vereadores Toinha Rocha (PSOL), Elpídio Nogueira (PSB) e Leonel Alencar (PTdoB); do presidente do Sindicato dos Mototaxistas, José Vieira e do presidente do Sindicato dos Motoboys, Glauberto Barbosa de Almeida. De acordo com José Sarto, o curso especializado visa melhorar as condições de segurança desses profissionais nas ruas e faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criadas em 2010 e em vigor a partir de fevereiro deste ano. O Detran-CE, contudo, estendeu o prazo por mais 90 dias antes de começar a aplicar multa de R$ 127,69 por infração grave (5 pontos na CNH). Pela proposta de Sarto, para serem beneficiados pelo programa, mototaxistas e motofretistas precisam estar cadastrados no Detran-CE. O líder do Governo sugere que o Detran, a seu critério, faça convênios com Centros de Formação de Condutores (CFCs). De acordo com Sarto, o governador Cid Gomes já se comprometeu, inicialmente, a oferecer 35 mil vagas. Pela resolução do Contran, o curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas, e pode ser realizado tanto de forma presencial quanto por ensino a distância (semi-presencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento. O presidente do Sindicato dos Motoboys, Glauberto Barbosa, declarou que uma das preocupações da categoria é quanto ao início do curso. Segundo ele, os trabalhadores motociclistas devem concluir o treinamento antes de 90 dias, que é o prazo limite dado pelo Detran para que todos estejam devidamente capacitados. Ele quer que, caso não seja possível, seja ampliado o prazo. O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, José Vieira, disse que Fortaleza tem um dos trânsitos mais caóticos do país, e que hoje, 40% por cento das vagas nas UTIs são ocupados por motociclistas. Por isso, o sindicato já vem trabalhando para conscientizar a categoria sobre a importância da capacitação.
O superintendente do Detran afirmou que é necessária a lei para que os cursos possam acontecer através do financiamento público. Segundo ele, logo que o projeto for aprovado, deve haver edital de credenciamento das instituições. “São 45 mil pessoas em todo o Estado que precisam fazer o curso”, frisou.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa