ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUVENTUDE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo oitavo (28º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas(14h),  no Auditório nº cinco (5) – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Júlio César Filho, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa e Antônio Carlos. Presidiu a reunião o Deputado Júlio César Filho, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento nº 01/2013 de autoria do Deputado Welington Landin - “Requer audiência pública para debater, esclarecer e quais as providências a serem tomadas pelas autoridades competentes em relação aos alvarás de funcionamento e à segurança dos frequentadores de boates, shoppings, hospitais, hotéis, casas de shows e de espetáculo, estádios, ginásios esportivos, circos, cines, teatro e demais locais que reúnem aglomeração de pessoas no Estado do Ceará.” Requerimento nº 02/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “A realização de Audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, para tratar da Campanha da Fraternidade 2013, cujo tema é ‘Fraternidade e Juventude’ e o lema “Eis-me aqui, envia-me.’” Requerimento nº 03/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para tratar das ações realizadas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude da prefeitura de Fortaleza.” Requerimento nº 04/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques. - “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do PL 4529/04 – ESTATUTO DA JUVENTUDE.” Requerimento nº 05/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a Jornada Mundial da Juventude.” Deputado Júlio César Filho propôs a leitura de todos os requerimentos em bloco. Quanto ao requerimento nº 02, a Deputada Fernanda Pessoa fez uma ressalva, informando que um requerimento de mesmo conteúdo havia dado entrada na Comissão de Direitos Humanos pela Deputada Eliane Novais. Por esse motivo, seria bom que houvesse a união dos requerimentos das duas comissões. O Deputado Júlio César Filho ressaltou que seria interessante convidar também os representantes da Coordenadoria de Juventude do Governo do Estado para participarem da audiência do requerimento nº 03. Salientou ainda a importância do tema do requerimento nº 04 (Estatuto da Juventude) para a juventude brasileira, informou que, caso a deputada Rachel Marques não tivesse entrado com este requerimento, ele mesmo o teria realizado. O presidente também sugeriu que fosse verificado, junto aos deputados autores, a possibilidade de unir em uma mesma audiência os pedidos dos requerimentos nº 02 e 05.  O Senhor Presidente submeteu os requerimentos à discussão e votação, sendo todos aprovados pelos membros presentes à reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lívia Cristina Pessoa Martins, ___________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO       ____________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA                   ____________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA      ____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS          ____________________________________