Ao sétimo (7º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às nove horas (9h), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos E. Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Leonardo Pinheiro (Presidente da Comissão), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Bethrose, Dra. Silvana e Neto Nunes. Sob a presidência do Deputado Leonardo Pinheiro, iniciou a reunião em epígrafe agradecendo os senhores Deputados da Comissão de Seguridade Social e Saúde, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais deu início à leitura das seguintes matérias: Requerimento de nº 11/2013, de autoria do Deputado Neto Nunes, o qual requer a realização de Audiência Pública no Município de Icó para tratar sobre o cancelamento do convênio dos recursos do Ministério da Saúde/SUS com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. Subsequentemente o presidente passou a palavra ao autor do requerimento de nº 11/2013, Deputado Neto Nunes, o qual solicitou em caráter de urgência a realização da Audiência Pública no Município de Icó, por causa do cancelamento dos recursos provenientes do SUS. Com a sustação de tais recursos está comprometendo o atendimento do Hospital Regional de Icó. O referido cancelamento vem causando um verdadeiro estado de calamidade da saúde pública no Município e Região, onde parturientes estão dando à Luz no mesmo centro cirúrgico que acontecem as demais cirurgias do Hospital Regional de Icó. Sendo designado relator o Deputado Hermínio Resende, cujo parecer foi favorável. Requerimento de nº 12/2013, de autoria do Deputado Fernando Hugo, o qual requer Audiência Pública para discutir, pormenorizadamente, a respeito do Centro de Referência sobre Drogas. Sendo designada para relatora a Deputada Fernanda Pessoa, cujo parecer foi favorável. Posteriormente, os dois requerimentos acima relatados foram aprovados por unanimidade por todos os Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros da Comissão e declarou encerrada a reunião ordinária, e para constar, eu, Maria Jucyara Moreira Lima assessora da Comissão, lavrei a presente ATA que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos Deputados presentes.   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO (PRESIDENTE) _____________________   DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE ______________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA ____________________________________   DEPUTADA BETHROSE _____________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA _____________________________________