PAUTA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO,TURISMO E SERVIÇOS
DATA: 05/12/2012
HORA: 15:00h
LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
I - Expediente:
Mensagem nº 89/2012 oriunda do Poder Executivo.
Mensagem nº 90/2012 oriunda do Tribunal de Justiça.
II – Ordem do Dia:
PROJETOS PARA DESIGNAR RELATOR, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Mensagem Nº 89/2012 (Oriunda da mensagem nº 7. 422/2012) de autoria do Poder Executivo. (CICTS, CTASP)
“Altera o art. 3º da Lei n.º 15.083, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.”
ENTRADA: 30/11/2012
RELATOR:
PARECER:
EMENDA ADITIVA Nº 01 AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS. Acrescenta inciso XXXI e inciso XXXII ao Art. 1º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.422/2012.
ENTRADA: 30/11/2012
RELATOR:
PARECER:
EMENDA ADITIVA Nº 02 AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE. Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 15.083/2011 o inciso XXXI.
ENTRADA: 30/11/2012
RELATOR:
PARECER:
Mensagem Nº 90/2012 (Oriunda da mensagem nº 06/2012) de autoria do Tribunal de Justiça.
“Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará e dá outras providências.”. (CTASP, COFT)
ENTRADA: 30/11/2012
RELATOR:
PARECER:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AUTORIA DO MANUEL DUCA. Altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha Mensagem nº 06/2012.
ENTRADA: 30/11/2012
RELATOR:
PARECER: