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PAUTA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 05/12/12  - QR Code Friendly
Terça, 19 Fevereiro 2013 15:50

PAUTA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 05/12/12

      PAUTA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO,TURISMO E SERVIÇOS DATA: 05/12/2012 HORA: 15:00h LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Expediente: Mensagem nº 89/2012 oriunda do Poder Executivo. Mensagem nº 90/2012 oriunda do Tribunal de Justiça.   II – Ordem do Dia: PROJETOS PARA DESIGNAR RELATOR, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   Mensagem Nº 89/2012 (Oriunda da mensagem nº 7. 422/2012) de autoria do Poder Executivo. (CICTS, CTASP)   “Altera o art. 3º da Lei n.º 15.083, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.” ENTRADA: 30/11/2012 RELATOR: PARECER:   EMENDA ADITIVA Nº 01 AUTORIA DO DEPUTADO LULA MORAIS. Acrescenta inciso XXXI e inciso XXXII ao Art. 1º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem nº 7.422/2012.   ENTRADA: 30/11/2012 RELATOR: PARECER:   EMENDA ADITIVA Nº 02 AUTORIA DA DEPUTADA BETHROSE. Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 15.083/2011 o inciso XXXI.   ENTRADA: 30/11/2012 RELATOR: PARECER:   Mensagem Nº 90/2012 (Oriunda da mensagem nº 06/2012) de autoria do Tribunal de Justiça. “Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado do Ceará e dá outras providências.”. (CTASP, COFT) ENTRADA: 30/11/2012 RELATOR: PARECER: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AUTORIA DO MANUEL DUCA. Altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha Mensagem nº 06/2012.   ENTRADA: 30/11/2012 RELATOR: PARECER:  

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