PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS.
DATA: 04/07/12
HORA: 15horas30minutos
LOCAL: Auditório nº 02 – Deputado Almir Pinto e n° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima
MATÉRIA
MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) DE Autoria do Poder Executivo.
“Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS) (COM 2 EMENDAS)
EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS. “Acrescenta o inciso à redação do art. 1º, que modifica o art. 4º da lei estadual nº. 12.023, de 20 de novembro de 1992, na forma que indica”.
EMENDA ADITIVA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM. “Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º do projeto de lei 23/2012 oriunda da mensagem n.º 7.354/12.”
ENTRADA: 20/06/2012
RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR
PARECER: PEDIU PRAZO PARA RELATAR