COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às treze horas (13h), nos Auditórios nº. 2 – Deputado Almir Pinto e nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a trigésima primeira (31ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Bethrose, Ronaldo Martins, Antônio Granja, Mirian Sobreira e Welington Landim. As substituições estão de acordo com o art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, cientificou os membros da Comissão sobre o OFÍCIO Nº 235/2012 de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Demonstrativos do 5º bimestre 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. Dando continuidade a reunião, o Senhor Presidente deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 107/12 (oriunda da Mensagem N.º 7.443)de autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012-2015.”; PROJETO DE LEI Nº 43/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Institui o Programa Escola Gentil na Rede de Ensino do Estado do Ceará.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 35/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais, escolas das redes estadual, municipal e da rede particular, órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Ceará, e dá outras providências.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 55/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana – “Institui o Programa Estudar por Vocação na Rede Pública de Ensino do Ceará, e dá outras diretrizes.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 71/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Concede abatimento de cinquenta por cento em eventos culturais, de lazer e nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais aos professores da rede pública estadual e privada dos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 74/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no município de Juazeiro do Norte, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 77/2012 de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no município de Crateús, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 83/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão – “Dispõe sobre a criação da Casa do Idoso, nos municípios do Estado do Ceará, em parceria com o Estado”. O Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Professor Teodoro emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 55/2012 e  Nº 71/2012; o Deputado Danniel Oliveira para relatar o Projeto de Lei Nº 43/2012; o Deputado Dedé Teixeira para relatar o Projeto de Indicação Nº 35/2012; o Deputado Antônio Granja para relatar os Projetos de Indicação Nº 74/2012 e Nº 77/2012; a Deputada Bethrose para relatar o Projeto de Indicação N 83/2012. Em seguida, o  Presidente designou o Deputado para relatar a Mensagem Nº 107/2012. Dando continuidade, o Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DEPUTADO WELINGTON LANDIM DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADA BETHROSE DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA