COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-02 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA/EXTRAÓRDINÁRIA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 11/10/2012 ITEM NORMA:  7.2 ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo segundo (12º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis (16h),  nos Auditórios nºs 2 e 4, Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Lula Morais (presidente), Antônio Granja, Ronaldo Martins, Júlio César Filho e Nenen Coelho; e ausentes os(as) seguintes deputados(as): Osmar Baquit (licença), Sérgio Aguiar, Bethrose, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira, Roberto Mesquita e Professor Teodoro (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 91/2012 (oriunda da Mensagem Nº 7.425) de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da lei estadual nº 14.983, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício de 2012, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 66/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui o Programa Academia Popular no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 84/2012 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Dá nova redação ao art. 4º, § 2º da lei nº 13.327, de 15 de julho de 2003, e dá outras providências”. O Deputado Lula Morais leu os pareceres das matérias acima citadas que tinham sido distribuídas com antecedência, sendo assim relatadas: o Deputado Antônio Granja emitiu parecer favorável à Mensagem Nº 91/2012; o Deputado Dedé Teixeira emitiu parecer favorável aos Projetos de Indicação Nº 66/2012 e Nº 84/2012. O Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Lúcia Vanda Dias Alcântara Galeno, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO LULA MORAIS DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA DEPUTADO RONALDO MARTINS DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO DEPUTADO NENEN COELHO