ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA  (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo (20º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às doze horas e quarenta e cinco minutos (12h30min), nos Auditórios  Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Ely Aguiar, Lula Morais, Miriam Sobreira, Ronaldo Martins, Roberto Mesquita, Wellington Landim, Danniel Oliveira, Antônio Granja, Sérgio Aguiar e José Albuquerque. Presidiu a reunião o Deputado Lula Moraes que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 108/12 oriunda da Mensagem Nº 7.445/12 de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre os convênios firmados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social com municípios cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania. Coube relatar a matéria supracitada o deputado Wellington Landim que emitiu parecer favorável, sendo, em seguida, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO ELY AGUIAR  ____________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ___________________________________________   DEPUTADA MIRIAM SOBREIRA ________________________________________   DEPUTADO  RONALDO MARTINS ______________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________   DEPUTADO WELLINGTON LANDIM _____________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA _______________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA _______________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _________________________________________   DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE____________________________________