PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO,DE EDUCAÇÂO E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS DATA: 12/12/2012 HORA: 15 h LOCAL: Auditório Nº 02 – Deputado Almir Pinto e N° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima I - Expediente: MENSAGEM Nº 92/12(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº  7.426/12 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Disciplina regras adicionais à Lei N.º 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA:10/12/2012 RELATOR: PARECER:   MENSAGEM Nº 93/12(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº  7.427/12 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a realizar aportes de recursos em favor do parceiro privado nos contratos de Parcerias Pública-Privadas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.(CTASP, COFT)   ENTRADA RELATOR: PARECER:    MENSAGEM Nº 94/12(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº  7.428/12 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o aporte de capital para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, e dá outras providências. (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:    MENSAGEM Nº 95/12(ORIUNDO DA MENSAGEM Nº  7.430/12 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   II – Ordem do Dia: