ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao sexto dia de junho de dois mil e doze, às oito horas, no Auditório Nº 5 Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões Técnicas, foi realizada a quinta reunião ordinária desta Comissão com a presença dos seguintes deputados: Deputado Delegado Cavalcante, Deputado Professor Teodoro, Deputado  Sérgio Aguiar e Deputado Dedé Teixeira. As presentes substituições encontram-se em conformidade com o artigo Nº 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A citada reunião teve como objetivo discutir e deliberar sobre seguintes matérias: Requerimento Nº12/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, solicitando o encaminhamento de ofício para o Ministério da Justiça relativo à carta de referência voltada para benefícios das rádios comunitárias; Requerimento Nº 13/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, visa o encaminhamento de ofício para o Ministério Público Federal relativo à denúncia de possível arbitrariedade em desfavor da Rádio Nova – Santana do Acaraú; Requerimento Nº 14/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, visa o encaminhamento de documentação para diversos órgãos relativa a denúncia de crimes em desfavor do senhor Antônio Gomes de Melo – Rildo; Requerimento Nº 15/2012, de autoria do Deputado Delegado Cavalcante, visa o encaminhamento de documentação para diversos órgãos relativa a indícios de desvios de conduta de servidores da SEFAZ/CE, fatos apresentados pelo senhor Francisco Cleto. Havendo número regimental o senhor presidente, deputado Delegado Cavalcante, abriu a reunião e, ao iniciar a leitura da pauta, colocou em discussão os Requerimentos supracitados, tendo os Requerimentos Nº 12 e Nº 13 sido aprovados por unanimidade e os  Requerimentos Nº 14 e Nº 15 foram objeto de pedido de vistas pelo Deputado Sérgio Aguiar. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a reunião que, para constar, eu, Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo _____________________________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos demais presentes.   Deputado Delegado Cavalcante _______________________________________________________ Deputado Professor Teodoro _________________________________________________________ Deputado  Sérgio Aguiar ____________________________________________________________ Deputado Dedé Teixeira _____________________________________________________________