ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DA SEGUNDA SESSÃO DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Aos onze (11) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às  oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 6, denominado Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a setíma (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os DeputadosAugustinho Moreira (Presidente da Comissão), Dedé Teixeira,Eliane Novais e Bethrose.  e  ausentes os Deputados Lula Morais e Moésio Loiola. Presidiu a reunião o Deputado Augustinho Moreira, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.  II - Expediente: Nada a deliberar. III – Ordem do Dia: a) Projeto de Indicação- Nº 00087/2012 -Fica Criado o Programa de Proteção e Passagem da Fauna Silvestre no Estado do Ceará. Autoria- Dep. Paulo Facó.Relator-Deputado Dedé Teixeira.Parecer- Favorável.Posição da Comissão- Aprovado. b)Projeto de Indicação Nº 35/2012- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Implantação Da Coleta Seletiva De Lixo Nos Condomínios Residenciais e Comerciais, nos Estabelecimentos Comerciais e Industriais, Escolas das Redes Estadual, Municipal e da Rede Particular,Órgãos Públicos Federais, Estaduais e  Municipais no Âmbito do Estado do Ceará, e dá Outras Providências, Oriundo do Projeto De Lei N.º 07/2012. Autoria- Dep. Bethrose.Relator- Dep.Lula Morais-Emendas- 4.EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 3º. Relator da Emenda -  dep. Dedé Teixeira. Parecer  Favorável. Posição da comissão – Aprovado. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS- Altera a Redação do art. 4º. Relator da Emenda - dep. Dedé Teixeira. Parecer favorável. Posição da comissão – Aprovado. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 03/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 5º e Parágrafo Único. Relator da Emenda - dep. Dedé Teixeira. Parecer Favorável. Posição da Comissão-Aprovado. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 05/2012 DE AUTORIA DO DEP. LULA MORAIS - Altera a Redação do art. 8º.Relator da  Emenda-  dep. Dedé Teixeira.Parecer Favorável.Posição da comissão-Aprovado. A emenda Nº 04 foi retirada de pauta pelo autor.c)Requerimentos-Requerimento de autoria do Deputado Dedé Teixeira.Requer a realização de audiência pública para discutir a prática de vaquejada no Estado do Ceará. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Heloísa Maria Murta de Sousa,______________________ Secretária da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA_______________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA______________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAIS______________________________________   DEPUTADA BETHROSE__________________________________________