PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.   DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2012   HORA: 8h30min   LOCAL:AUDITÓRIO DEPUTADO ALMIR PINTO E AUDITÓRIO ABELARDO COSTA LIMA   I- Expediente:   1 - MENSAGEM Nº 84/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.417   2 - MENSAGEM Nº 85/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.418   3 – MENSAGEM Nº 86/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.419   4 - MENSAGEM Nº 87/12 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.420   II- Ordem do dia:   1 - MENSAGEM Nº 84/12DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM n°7.417 – DISCIPLINA O ART. 3° DA LEI N°15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À UTILIZAÇÃO, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2012 A SETEMBRO DE 2013, DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB PARA A DISTRIBUIÇÃO COM PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE, CTASP e COFT)   ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR(A): PARECER:   2 - MENSAGEM Nº85/12DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.418 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE, CTASP e COFT)   ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR(A): PARECER:   3 - MENSAGEM Nº 86/12DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.419 – ALTERA O ART. 2° DA LEI N°15.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (CE, CTASP e COFT) ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR(A): PARECER:   4 - MENSAGEM Nº 87/12DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 7.420 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N°15.052 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CE, CTASP e COFT)   ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR(A): PARECER: