ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao trigésimo primeiro (31º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012), às quinze horas e trinta minutos (15 h 30min), no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária/Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Deputada Bethrose, Deputada Fernanda Pessoa e Deputado Sérgio Aguiar (de acordo com o art.70 do R.I, indicado pelo vice-líder do partido PSB). Presidiu a reunião a Deputada Bethrose, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº. 12/12 –de autoria da deputada Bethrose: “Requer a realização de Audiência Pública para apresentação dos trabalhos da ESCOLA DE CONSELHO (IEPRO/ CEDCA/ SDH) à sociedade.”; REQUERIMENTO Nº. 13/12 –de autoria da deputada Bethrose: “Requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 30.11.2012, para discutir e aprofundar as práticas exitosas da primeira infância no Estado do Ceará.”; PROJETO DE LEI Nº 78/12 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão “Determina a obrigatoriedade de afixação de placas contendo mensagens de prevenção de combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes em locais de grande fluxo de pessoas no Estado do Ceará e dá outras providências.”; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 42/12 – Autoria do Deputado Ronaldo Martins “Dispõe sobre a criação do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado do Ceará, na forma que indica .” Aberta a discussão das matérias em pauta, todos os deputados presentes emitiram pronunciamentos favoráveis, sendo em seguida todas aprovadas pela comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Viena Ponce de Leão, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.