SEMINÁRIO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO E BAIXO JAGUARIBE REUNIU MAIS DE 100 PARTICIPANTES

O Seminário Regional das Bacias Hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas de entidades públicas e privadas. Este foi o oitavo de nove encontros, em uma programação do Pacto pelo Saneamento Básico. Até o momento, mais de 1.100 pessoas já participaram dos seminários, que são realizados por bacia hidrográfica, com o objetivo de apresentar e discutir o Cenário Atual do Saneamento Básico e os desafios para a universalização destes serviços a toda sociedade cearense.

As apresentações foram feitas pelos seguintes técnicos: Alceu Galvão, analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), que falou sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”; Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, que discorreu sobre “Saneamento Rural”; Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, que abordou o tema “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, que proferiu palestra sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas” e Sérgio Mota, educador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que abordou o tema “Educação Ambiental para o Saneamento”.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe tem uma área de drenagem de 10.509 km², correspondente a 7,09% do território cearense. Os principais afluentes do Rio Jaguaribe nessa região são o Rio Figueiredo e o riacho do Sangue. É composta por 13 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 7.361.643.317 bilhões de m³, num total de 13 açudes públicos gerenciados pela Cogerh. Os municípios que compõem a Sub-Bacia do Médio Jaguaribe são Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe,Jaguaribara, Milhã,           Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe,             Solonópole e Tabuleiro do Norte.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe tem uma área de drenagem de 6.875 km², correspondente a 4,64% do território cearense. O rio Palhano é o principal afluente do Jaguaribe nesse trecho. Esta bacia é composta por nove municípios. Nessa região, o Rio Jaguaribe é perenizado pelos açudes do Médio e Alto Jaguaribe, bem como das bacias dos rios Salgado e Banabuiú. A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 25.050.893 milhões de m³. Tem apenas o açude Santo Antônio de Russas gerenciado pela Cogerh. A oferta hídrica gerada pelos sistemas aquíferos é oriunda da bacia sedimentar Potiguar, Aluviões Cristalino e Dunas. Os municípios que compõem a Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe são Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré e Russas.

No eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, o palestrante Alceu Galvão destacou que dos 184 municípios cearenses, apenas 89 já elaboraram seus planos municipais de saneamento básico, sendo que dos que possuem planos municipais, somente 39 estão atualizados. No que diz respeito ao índice de atendimento urbano de água, ele informou que a meta determinada pelo novo marco regulatório do saneamento é atingir 99% da população até 31 de dezembro de 2033.

Já com relação ao índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água, Alceu destacou que a meta trazida pelo novo marco regulatório é de 90% da população até 31 de dezembro de 2033. “Os principais desafios do setor são promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em qualidade e quantidade adequadas ao bem estar e à promoção de um ambiente equilibrado e captar e racionalizar investimentos para o setor, considerando sua vultosa demanda”, comentou.

Em sua apresentação sobre o eixo “Saneamento Rural”, Danielle Araújo salientou que a maioria dos municípios das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe e Médio Jaguaribe são contemplados com ações de esgotamento sanitário da Funasa, da Secretaria de Cidades e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, desde 1995. “Com exceção dos municípios de Fortim e Icapuí no Baixo Jaguaribe e Alto Santo, Dep. Irapuan Pinheiro, Milhã, Potiretama, Solonópoles e Tabuleiro do Norte que não apresentaram informações sobre ações destes órgãos neste período”, disse.

Sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Vanessa Lima ressaltou que na Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe existem três consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos, além de dois planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos. Já na Bacia do Baixo Jaguaribe, existem dois consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos e dois plano regionais de gestão integrada.

Vanessa apontou como principais desafios do setor a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural e a capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos, de responsabilidade local.

Assis Bezerra, ao falar sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, lembrou que a interferência ocasionada por outros prestadores de serviços com o sistema de drenagem das cidades, a ocupação do solo de forma irregular e a falta do conhecimento técnico das equipes nos municípios são os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana. “A gestão da drenagem urbana é exercida por uma secretaria municipal multisetorial. Essa é a realidade em todos os municípios e é necessária a criação de uma instituição específica para gerir o sistema de drenagem urbana”, defendeu.

Na última apresentação do dia, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”, Sérgio Mota informou que dos 22 municípios que compõem o Médio e Baixo Jaguaribe, sete não possuem política municipal de educação ambiental e os outros 15 não informaram. Ele destacou que dois municípios, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, afirmaram possuir plano municipal de educação ambiental. “O não reconhecimento por parte dos gestores da real importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico e a falta de investimentos ainda são os principais entraves desta área”, finalizou.

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