As casas legislativas do Ceará retomaram suas atividades, na última quinta-feira (1º), após recesso de duas semanas. Na Assembleia Legislativa, os embates da primeira sessão plenária da Casa giraram em torno das últimas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a reabertura dos trabalhos adiantou projetos para o segundo semestre.   Ao abrir o período legislativo na Assembleia, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), ressaltou a importância do respeito às instituições públicas, sem mencionar acontecimentos específicos. "Nós temos que ter muito cuidado com o que se coloca hoje, no mundo e no Brasil, com relação ao fortalecimento das instituições ou à tentativa de desconstrução delas. As instituições são impessoais, elas não…

Paulo César Norões: Programa de Fortaleza pode ser replicado O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), recebeu na última quarta-feira (31), no anfiteatro do Paço Municipal, os estudantes selecionados na edição 2019 do programa Juventude Sem Fronteiras, que embarcarão para Espanha e Inglaterra, nos dias 3 e 8 de agosto, respectivamente. Presente na solenidade, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) reafirmou o desejo de levar o projeto de intercâmbio também para jovens da rede estadual.   A proposta é que os jovens matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs) sejam selecionados em escolas de idiomas em país de língua estrangeira. Os classificados teriam passagens aéreas, emissão de visto e de passaporte, alimentação, hospedagem e seguro médico e de viagem, além…

Em defesa do Fundeb   Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende da creche ao ensino médio, só tem validade até o fim deste ano. Preocupado, o deputado Queiroz Filho (PDT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, defende a criação de uma frente parlamentar em âmbito nacional para preservar esse instrumento fundamental para a educação. "Na disputa de narrativas que vivemos no Brasil, é importante priorizarmos, independente de ideologia, os nossos jovens, que são o futuro do nosso País", disse.   Será entregue até o fim de setembro o projeto da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O presidente da…

Volta ao batente   A Assembleia Legislativa retoma amanhã as atividades de plenário - isso também vale para todas das casas parlamentares, desde câmaras municipais ao Senado, passando pela Câmara dos Deputados. Na cena local, há um elemento que merece atenção especial. É a Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado, instalada na Assembleia em maio último. O grupo é presidido pelo deputado Salmito Filho (PDT) e inclui Leonardo Pinheiro (PP), na vice-presidência; Guilherme Landim (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Fernando Santana (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Audic Mota (PSB); e Carlos Felipe (PCdoB). Tem inquestionável pluralidade particária, portanto.   Já aí Em agosto começa uma etapa nova de trabalhos na Comissão de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento. A…

Memória   Esse e outros tantos momentos marcantes da trajetória do CIC estarão registrados no Livro 100 anos com a história da Instituição, e no documentário com depoimentos dos ex-presidentes e principais líderes do Ceará sobre o CIC e sua importância, cujas gravações estão em curso. Haverá, ainda, uma sessão solene na Assembleia Legislativa, após o recesso; e a continuidade na realização do Programa de Otimização do CIC, hoje presidido pelo jovem André Siqueira.

Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão. A frase é parte do protocolo para que o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará - ou o substituto - dê início aos trabalhos de plenário, nas sessões de terça a sexta-feira, com início por volta de 9h30.   Além das leituras dos projetos em tramitação e das votações importantes para o Estado, a sessão plenária é o espaço para os debates dos principais assuntos de interesse da sociedade cearense. São seis disputados tempos de 15 minutos para pronunciamentos no chamado Primeiro Expediente - mais seis tempos disponíveis no Segundo Expediente. Este é um espaço privilegiado para que os deputados falem a eleitores em todo o Estado, com transmissão ao…

PÍLULAS   O Memorial Deputado Pontes Neto, da Assembleia, vai entrar no segundo semestre embalado por bons números. Este ano, o programa O Parlamento e Sua História já recebeu 3.188 estudantes. A turma representou 81 escolas e universidades de Fortaleza e do Interior. 

Novo no nove Quando entrar setembro, a Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve bater o martelo e apresentar o texto final do projeto à Mesa Diretora. A ideia é que a proposta seja votada a tempo de começar a vogar já em 2020.

Reajuste para a PM   Promessa de campanha de Camilo Santana, deve ser enviada em breve à Assembleia Legislativa mudança na lei de ingresso para oficiais da PM, o primeiro passo para a requalificação salarial dos oficiais que, apesar da média Nordeste aplicada pelo governador, ainda têm os salários defasados em relação ao Brasil. Serão agraciados com a reposição salarial tanto oficiais, que terão carreira jurídica, como os praças. Agentes e escrivães da Polícia Civil também deverão ganhar aumento.  

Em pauta Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria um cadastro nacional de pessoas com fendas labiais (condição conhecida também como lábio leporino), palatinas e labiopalatinas. Diz o texto que o objetivo é o de concentrar informações sobre saúde e necessidades dos pacientes. A situação também é tema de projetos na Assembleia do Ceará e na Câmara de Fortaleza.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei cearense que autoriza o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. Além do Ceará, também são alvos de questionamento decisões semelhantes nos estados de Mato Grosso, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia.    Na ação, a procuradora-geral solicita a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da lei estadual e pede informações ao governador Camilo Santana (PT) e à Assembleia Legislativa do Ceará.    O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. O pedido de urgência foi protocolado na quarta-feira (17) e deve ser discutido em agosto, na…

A quem recorrer?   A transferência das atribuições do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado está apertando os calos de prefeitos, presidentes de câmaras municipais e outros administradores públicos. O pessoal já foi até à Assembleia Legislativa, com recesso e tudo, para dizer aos deputados que está com dificuldades de cumprir a lei de responsabilidade fiscal e, consequentemente, de seguir as regras de prestações de contas segundo as quais o TCE joga. Apesar de sensibilizados, os parlamentares sabem e avisam que não têm muito o que fazer além de encaminharem formalidades ao Tribunal. Há, no entanto, uma alternativa: direcionar esforços para que o Governo Federal apoie os municípios com mais recursos e obras.…