COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES PARTIDO DEPUTADOS(AS) SUPLENTES PARTIDO DR. SARTO PROS LAÍS NUNES PROS ELMANO FREITAS PT MOISÉS BRAZ PT PROFESSOR TEODORO PSD ODILON AGUIAR PROS MIRIAM SOBREIRA PROS DR. CARLOS FELIPE PCdoB DAVID DURAND PRB LUCILVIO GIRÃO SD AUGUSTA BRITO PCdoB FERREIRA ARAGÃO PDT DRA. SILVANA PMDB AGENOR NETO PMDB   PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DATA: 01/07/2015 HORA: 14h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   Ofício 010/15 – Faculdade Princesa do Oeste – A Direção da Faculdade Princesa do Oeste solicita empenho dessa Câmara Legislativa Estadual na busca de apoio, junto ao Governo do estado do Ceará, para a implantação do Curso de Medicina na Faculdade Princesa do Oeste, Crateús – CE.   Comunicado - Câmara dos Deputados - Dep. Federal Eros Biondini – PTB/MG – Informa sobre a adoção das providências necessárias para que não seja incluída qualquer menção aos termos “Gênero” e “Orientação Sexual” na lei que vier estabelecer o Plano Estadual de Educação, bem como nas suas metas. Solicita ainda que sejam alertados os gestores públicos estaduais para que acompanhem o material didático e paradidático que está sendo usado em sala de aula, impedindo a utilização de qualquer material que faça referência à Ideologia de Gênero/Orientação Sexual, em desobediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.005/2014.   Ofício 033/15 - Gab. Presidência - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará – SINEPE-CE – Solicita apoio, junto aos demais membros do Poder Legislativo do Ceará, a destinação para Escola da Livre Iniciativa, se não a paridade de representação, pelo menos três (3) vagas para a Câmara de Educação Básica e três (3) vagas para a Câmara de Educação Superior e Profissionalizante, tornando a parceria entre o subsistema público e o privado uma realidade legítima evidente.   Carta da Reitoria da Universidade Estadual do Ceará - UECE – Solicita apoio para a manutenção do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, devido aos cortes advindos do ajuste fiscal realizado em 2015 pelo Governo Federal, podendo o Programa sofrer interrupções.   III - Matérias para deliberação: Nada a deliberar