ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao segundo (2º) dia do mês de dezembro do ano de 2014, às14h, no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó, Mário Hélio e Osmar Baquit. Ausente o seguinte deputado: Téo Menezes com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação N°024/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a concessão do desconto na tarifa da água e do esgoto para o usuário da companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) que comprovar a redução do consumo de água, durante o ano de estiagem”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 089/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Oriundo do Projeto de Lei n.º54/14 - Dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos aos servidores da segurança pública.” O Relator Deputado Mário Hélio apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação N°075/2014 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Dispõe sobre exigência de carteira nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, nos termos que específica.” O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação N°092/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN/CE, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de habilitação.” O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação N°054/2014 de autoria da Deputada Eliane Novaes - “Institui casa de parto com atendimento humanizado em cada macrorregião que compõe o Estado do Ceará.” O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação N°042/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Concede redução de 50% (cinqüenta por cento) do imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA na aquisição de carros a GNV ( gás natural veicular ) no âmbito do Estado do Ceará.” O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes. DEPUTADO HEITOR FÉRRER __________________________________  DEPUTADO IDEMAR CITÓ ____________________________________   DEPUTADA MÁRIO HÉLIO _____________________________________   DEPUTADO OSMAR BAQUIT ___________________________________