PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA, DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENV. URBANO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
DATA: 04/06/2014
HORA: 15 HORAS
LOCAL: COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS
I – Documentos para cientificar:
Nada para cientificar
II - Matérias para deliberação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013 de autoria do Deputado Lula Morais
“Altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza adicionando a esta os Municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairi, e São Luis do Curu.” (COFT/CDRRHMP/CVTDU/CTASP)
Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria da Deputada Bethrose
“Art. 1º Acrescenta ao item I, do art. 1º, o município de Pentecoste”.
Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado João Jaime
“Art. 1º Acrescenta ao item I do art. 1º, os municípios de Pentecoste, Umirim e Tururu”.
Emenda Aditiva Nº 03/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó
“Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Beberibe à Região Metropolitana de Fortaleza.
Emenda Aditiva Nº 04/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho
“Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Ocara à Região Metropolitana de Fortaleza.
ENTRADA: 28/05/2014