COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FERREIRA ARAGÃO - PDT PRESIDENTE SINEVAL ROQUE - PSB PAULO FACÓ - PTdoB VICE-PRESIDENTE VANDERLEY PEDROSA - PTB MIRIAN SOBREIRA – PSB   NENEN COELHO - PSD JÚLIO CÉSAR FILHO – PTN   RONALDO MARTINS - PRB DANNIEL OLIVEIRA – PMDB   INÊS ARRUDA- PMDB   PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES DATA: 13/03/2013   HORA: 14 HORAS LOCAL: AUDITÓRIO Nº 05 DEPUTADO ANTÔNIO GOMES DE FREITAS – COMPLEXO DAS COMISSÕES TÉCNICAS     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II - Expediente: REQUERIMENTO  Nº01/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM “Requer realização de Audiência Pública para debater, esclarecer e quais as providências a serem tomadas pelas autoridades competentes em relação aos alvarás de funcionamento e à segurança dos frequentadores de boates, shoppings, hospitais, hotéis, casas de shows e de espetáculos, estádios, ginásios esportivos, circos, cines, teatro e demais locais que reúnam aglomeração de pessoas no Estado do Ceará”.   ENTRADA: 01/02/2013   PARECER:   POSIÇÃO DA COMISSÃO:   REQUERIMENTO  Nº02/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO “Requer realização de Audiência Pública para debater sobre a participação da cultura nos eventos esportivos que se aproximam e dessa maneira utilizar áreas externas dos instrumentos esportivos para apresentações culturais”.   ENTRADA: 20/02/2013   PARECER:   POSIÇÃO DA COMISSÃO:     III – Ordem do Dia:   PROJETO DE LEI  Nº095/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA RACHEL MARQUES   “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS, E AS DEMAIS FORMAS DE MANISFESTAÇÃO CULTURAL QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.   Assinam como co-autoras da Proposição:   - Deputada ELIANE NOVAIS; - Deputada FERNANDA PESSOA; - Deputada BETHROSE; - Deputada MIRIAN SOBREIRA; - Deputada PATRÍCIA SABOYA; e - Deputada DRA. SILVANA.”.   ENTRADA: 22/02/2013   RELATOR: DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA   PARECER: FAVORÁVEL