ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA (CDRRHMP), NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo segundo (12º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas, nos Auditórios nºs 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dedé Teixeira, Lula Morais e Antônio Granja (por indicação do Vice-Líder do Partido – PSB, em substituição à Deputada Eliane Novais, de acordo com o Art. 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado) e ausentes os seguintes deputados: Roberto Mesquita, Ronaldo Martins, Paulo Facó e Leonardo Pinheiro. Presidiu a Reunião o Deputado Dedé Teixeira, que, constatando número regimental, a iniciou para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Indicação Nº 95/2012, de autoria da Deputada Bethrose – “Dispõe sobre a criação do Território Estratégico do Pecém e dá outras providências”; apreciaram, tomando ciência dos seguintes ofícios, encaminhados pela Presidência da Mesa Diretora da Casa: Ofício nº 667/2012, do Gabinete da Superintendência da SOHIDRA, encaminhando cópias dos contratos firmados entre aquela Superintendência e entidades da sociedade civil; Oficio Circular nº 023/2012, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, encaminhando material de divulgação da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, em Brasília. Após leitura da pauta, o Presidente colocou em discussão e votação o parecer do Relator, Deputado Ronaldo Martins, que se manifestou favorável ao referido Projeto de Indicação, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião, cuja Ata, para constar, eu, Maria Albeni Aguiar __________________, Secretária da Comissão, lavrei, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO Dedé Teixeira__________________________________________________   DEPUTADO Lula Morais___________________________________________________   DEPUTADO Antônio Granja _________________________________________________ (Substituição à Deputada Eliane Novais)