SEMINÁRIO REGIONAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CURU E LITORAL

O sétimo seminário regional do Pacto pelo Saneamento Básico contemplou as Bacias Hidrográficas do Curu e Litoral. No primeiro bloco, as apresentações foram feitas pelos seguintes técnicos: Luana Ferreira, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria do Meio Ambiente, sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas” e Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”.

O segundo bloco contou com as apresentações de Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da Secretaria das Cidades, sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário” e Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, sobre “Saneamento Rural”. A moderação ficou a cargo da coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, do Conselho de Altos Estudos.

A Bacia Hidrográfica do Rio Curu tem uma área de drenagem de 8.750,75 km², correspondente a 6% do território cearense. Seu principal afluente é o rio Canindé, que se encontra na margem direita e drena praticamente todo quadrante sudoeste da bacia. Pela margem esquerda, destaca-se o rio Caxitoré, abrangendo a parte centro-oeste do Estado. Esta bacia hidrográfica é composta por 15 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.068.355.000 m³, num total de 13 açudes públicos gerenciados pela COGERH.

Os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Curu são Apuiarés, Canindé, Caridade, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim. A Bacia Hidrográfica do Litoral tem uma área de drenagem de 8.472,77 km², correspondente a 6% do território cearense. Engloba um conjunto de bacias independentes, compreendidas entre as bacias hidrográficas do Curu e Acaraú, variando de quase 155 km² (Riacho Zumbi) até 3.450 km² (Rio Arataiaçu).

A Bacia Hidrográfica do Litoral é composta por 13 (treze) municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 214,9 milhões de m³. Possui 10 (dez) açudes públicos gerenciados pela COGERH. Os lagos e as lagoas existentes na bacia hidrográfica do Litoral ocorrem principalmente devido a extensa faixa litorânea e pela predominância de um relevo muito suave e de baixa altitude. Os municípios que compõem a Bacia do Litoral são: Acaraú, Amontada, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Marco, Miraíma, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Trairi, Tururu e Uruburetama.

No eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Luana Ferreira ressaltou que existem 21 Consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos no estado, contemplando 163 municípios e 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, abrangendo os 184 municípios cearenses. Na Bacia do Rio Curu, encontram-se 28 lixões, dois municípios com coleta seletiva e quatro municípios com cadastro de catadores.

Já na Bacia do Litoral, são quatro consórcios e apenas dois Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de quatro lixões e quatro municípios com cadastro de catadores. “A efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural e a incorporação e fortalecimento das associações e/ou cooperativas de catadores para o trabalho de implementação da coleta seletiva junto aos consórcios são os principais desafios do setor”, comentou.

Em relação ao eixo “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, Assis Bezerra, destacou que os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana nas cidades são a intensidade de precipitação que tem aumentado nos últimos tempos, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a carência de conhecimento técnico das pessoas envolvidas com o tema e a falta de educação da população.

Conforme Assis Bezerra, os principais entraves enfrentados pelo setor de drenagem são a inexistência de um cadastro do sistema de drenagem urbana por parte dos municípios e a ausência de planos diretores municipais de drenagem urbana.

No eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, Ana Estela destacou o arcabouço legal do setor, com destaque para a Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo diretrizes para educação ambiental formal e não formal.

De acordo com Ana Estela, dos 28 municípios que compõem as Bacias do Curu e Litoral, apenas dois informaram possuir política municipal de educação ambiental. Dentre os principais obstáculos enfrentados pela educação ambiental, ela apontou a ausência de orçamento para implementação das ações e investimentos e a falta de sensibilização por parte dos gestores, que não atentam para a real importância do papel de educação ambiental nas intervenções de saneamento básico.  

No eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, Marcella Facó, falou sobre a Lei estadual 162/2016, que trata do saneamento básico, destacando aspectos como prestação regionalizada, regulação interfederativa nas regiões metropolitanas e cobrança por disponibilidade. “Os principais instrumentos criados por esta lei foram o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema de Informações em Saneamento e o Fundo Estadual de Saneamento”, lembrou.

Ela considera como principais desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.

Danielle Araújo, ao falar sobre o eixo “Saneamento Rural”, destacou a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas do Rio Curu e Litoral, ressaltando que oito municípios do Curu possuem seus planos, enquanto apenas cinco da Bacia do Litoral informaram possuir planos municipais. “Os grandes desafios para o saneamento rural continuam sendo os lixões e a falta de planos municipais de saneamento”, concluiu.

Arquivos