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Presidente:
Guilherme Landim
PDT

Vice-Presidente:
Augusta Brito
PT

Secretário(a)

Joseanny de Farias Pinheiro

Email

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Telefone:

(85) 3277-2765

Fax:

(85) 3277-2964

Seguridade Social e Saúde

(R.I, Art. 48, inciso XI)

ATIVIDADES
➜ De 2015 até setembro de 2017
➜ A partir de outubro de 2017

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE SEGURIDADE E SAÚDE:

CAPÍTULO IV
DAS COMISSÕES
(...)
SEÇÃO III
DAS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS COMPETÊNCIAS
(...)
Art. 48
(...)
XI - Seguridade Social e Saúde
a) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social
em geral;
b) organização institucional da saúde no Estado;
c) política de saúde; sistema único de saúde;
d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde
pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica e
medicinas alternativas;
e) assistência médica previdenciária;
f) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e
hemoderivados;
g) assistência social, proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao
idoso e ao excepcional ou portador de necessidades especiais;
h) concessão de licença para tratamento de saúde aos
Deputados.