Publicações INESP

Após um completo estudo e a pactuação entre todos os órgãos, definimos os limites do novo Parque Estadual do Cocó e, no dia 4 de junho de 2017, assinamos a regulamentação definitiva da poligonal do equipamento. Com 1.581 hectares, passando por 15 bairros da capital e pontos da Região Metropolitana de Fortaleza, o Cocó se tornou um dos maiores parques urbanos do Brasil e da América Latina. Uma série de intervenções foram realizadas pelo Estado nos últimos anos para tornar Parque um espaço ainda melhor e mais agradável, com grande área de convivência e ideal para a prática de esportes. Revitalizamos os equipamentos esportivos (quadras, areninhas, academia ao ar livre, pistas de skate) e as trilhas de caminhada; construímos calçadão de 1,2 km e o Espaço Cine Cocó, voltado prioritariamente para ações de educação ambiental.

A preservação do meio ambiente vem ocupando as manchetes de toda imprensa falada e escrita, sendo tema de debates nas faculdades, colégios e em escolas com educação infantil, objetivando a que já no começo de sua formação as crianças aprendam a respeitar e amar a natureza.
É louvável a iniciativa de Moisés Rodrigues Pereira, organizador desta coletânea de leis, propiciando a que estudantes, defensores do meio ambiente e a população, em geral, tenham acesso e possam conhecer a legislação pertinente à política nacional dos resíduos sólidos.

As adversidades climáticas do semiárido, onde está inserida a maior parte da região Nordeste brasileira, pode ser caracterizada pelas irregularidades espaciais e temporais na distribuição das chuvas e pelas incertezas decorrentes da escassez da água e suas consequências sociais e econômicas durante os períodos de secas. Diante disso, desde os Tempos do Império, no final do Século XIX, a Política de Recursos Hídricos do Nordeste foi conduzida e executada pelo Governo Federal, através da Inspectoria de Obras Contra as Secas – IFOCS, hoje DNOCS, criado em 1909, que neste ano estará completando 100 anos de significativas intervenções na chamada “política de açudagem”, que buscava desenvolver alternativas para minorar os efeitos das estiagens. Em 1987, o Estado do Ceará assumiu novas estratégias frente às suas dificuldades edafoclimáticas e iniciou a implantação de uma Política de Convivência com as Secas, criando a Secretaria dos Recursos Hídricos, passo inicial no planejamento e construção do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – SIGERH, que foi estabelecido através da Lei nº 11.996, de 1992 (anterior à Lei Federal nº 9.433, de 1997), que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica do Ceará, o da Bacia do Curu. Em 1993 foi criada a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. O Ceará tem alcançado resultados que demonstram o pioneirismo e a evolução de um avançado Sistema de Gestão Integrada, Participativa e Descentralizada dos Recursos Hídricos, reconhecido nacional e internacionalmente.